Questões Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador do Município

Q2158163

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158163 Direito Civil

Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:

A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é anulável.

A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é nula.

Não admite casos de interrupção.

Pode ser reconhecida de ofício pelo julgador quando prevista em lei ou for convencional.

Se prevista em lei, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

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