Considerando o disposto na Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que
institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações ao regime de contratações e
contratos públicos. Considerando o disposto na referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.
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Em relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados
a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
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