Questões AL-RS 2024 para Agente de Polícia Legislativa

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507093 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:

Próprio

Impróprio.

Esperado.

Ficto.

Presumido.

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Q2507094

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507094 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.

A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.

Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

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Questões de Concurso Público AL-RS 2024 para Agente de Polícia Legislativa

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