Questões de Concurso Público AL-RS 2024 para Técnico Legislativo

As Ciências Humanas são o segmento das Ciências Sociais dedicado ao entendimento das formações políticas estruturais que as sociedades organizam para o convívio coletivo, sendo responsável pela configuração dessas sociedades, quer nas suas dimensões política, jurídica, social ou econômica, estabelecendo como ocorre a distribuição do poder na vida social.

Sobre hegemonia, sua origem está na palavra alemã Öffentlichkeit (“público”, em tradução para o português brasileiro). O termo é utilizado em diversas áreas humanas, não está atrelado ao Estado, nem à sociedade civil, sendo um espaço aberto para o debate sobre problemas sociais, políticos e econômicos.

Atores são os sujeitos, entidades e/ou coletividade que interferem na formulação de políticas públicas em busca de um objetivo ou de um proveito. Podem ser integrantes de poderes da República, partidos políticos, organizações da sociedade civil, mídia etc., e não existem atores isolados, suas ações são sempre referenciadas a outros atores e suas relações.

Nas democracias com tripartição de poderes, cada poder tem sua função, e ao Executivo cabe a função de manter e produzir as leis, visando a justiça e soberania para todos (indivíduos e instituições públicas e privadas).

Uma constituição é a estrutura de uma população organizada politicamente, e a função do absolutismo seria definir os princípios ideológicos da constituição e sua organização interna, assegurando à população o livre exercício dos direitos individuais, além de impedir o Estado de violá-los.

O contratualismo moderno se apresentou ao mundo entre os séculos XIX e XX, e teoricamente se ancorou na dicotomia entre estado de natureza e estado civil, intermediada pelos direitos sociais, fundamentando, assim, o surgimento do Estado através de um contrato, artificial e consensualmente instituído pelos homens.

O contratualismo é uma teoria filosófica e política que está relacionada a uma espécie de pacto entre as pessoas. A partir dessa teoria, surgiu o nome contrato social.

O contrato social estabelece leis, moral, costumes e um conjunto de instituições para que a convivência em sociedade seja mais harmônica.

Existem três pensadores da era moderna conhecidos como os filósofos contratualistas: Thomas Hobbes, que escreveu o livro “Leviatã”; John Locke, autor de “Dois Tratados sobre o Governo Civil”; e Jean-Jacques Rousseau, escritor do “Contrato Social”.

O contrato social é a grande narrativa em que se funda obrigação complexa e obrigação política moderna, uma obrigação complexa e contraditória, porque foi estabelecida entre homens livres. 

O estado de bem-estar social pode ser definido como responsabilidade estatal no sentido de garantir o bem-estar básico dos cidadãos.

No caso brasileiro, alguns autores e pesquisadores rejeitam a ideia de que aqui ocorreu Welfare State, considerando as características das políticas sociais nacionais. 

Nos chamados países pobres e/ou dependentes da América Latina, tem-se a ideia de que nunca ocorreu a garantia do bem-estar social da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade, devido à profunda desigualdade de classes e ao fato de que as políticas sociais não são de acesso universal.

Considerando a Constituição Federal de 1988 como um referencial de mudanças, pode-se identificar que, a partir de então, o Estado brasileiro começou a deixar para trás o modelo conservador e corporativista, aproximando-se do tipo de estado de bem-estar social-democrata.

A consolidação do Welfare State na Europa e no Brasil deu-se já na década de 1940, ao universalizar direitos sociais e apoiar-se em governos democráticos, baseando-se no modelo New Deal norte-americano, implementando o plano Welfare State ao modo de cada nação.