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Prova FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo

Aplicada em 04/08/24

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Prova Gabarito Alterações Edital

Concurso

Câmara de Piracicaba - SP - 2024 - Edital nº 1

Órgão/Instituição

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo

Banca/Organizadora

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências

Cargo

Procurador Legislativo

Escolaridade

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Todas as 60 questões da prova

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1. Português

1.1 Sintaxe 3 questões
1.2 Concordância verbal, Concordância nominal 1 questão
1.3 Crase 1 questão
1.4 Crase 1 questão
1.5 Interpretação de Textos 3 questões
1.6 Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto 3 questões
1.7 Morfologia 4 questões
1.8 Adjetivos 1 questão
1.9 Advérbios 1 questão
1.10 Conjunções: Relação de causa e consequência 1 questão

2. Regimento Interno

2.1 Regimento Interno de Câmaras Municipais 2 questões
2.2 Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba 2 questões

3. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

3.1 Legislação do Município de Piracicaba 4 questões
3.2 Lei Orgânica do Município de Piracicaba 2 questões

4. Direito Administrativo

4.1 Serviços Públicos 2 questões
4.2 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
4.3 Poderes da Administração 1 questão
4.4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
4.5 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
4.6 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
4.7 Organização da Administração Pública 1 questão
4.8 Consórcios públicos 1 questão
4.9 Responsabilidade civil do estado 1 questão
4.10 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão

5. Legislação Estadual

5.1 Constituição do Estado de São Paulo 1 questão
5.2 Legislação do Estado de São Paulo 3 questões
5.3 Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial 1 questão

6. Direito Constitucional

6.1 Controle de Constitucionalidade 1 questão
6.2 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
6.3 Direitos Políticos 1 questão
6.4 Poder Legislativo 2 questões
6.5 Senado Federal 1 questão
6.6 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
6.7 Mandado de Injunção 1 questão
6.8 Organização do Estado – Municípios 2 questões
6.9 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
6.10 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
6.11 O Federalismo Brasileiro 1 questão

7. Legislação Federal

7.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
7.2 Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações 1 questão

8. Direito Financeiro

8.1 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
8.2 A Receita Pública 1 questão

9. Direito Urbanístico

9.1 Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 1 questão

10. Serviço Social

10.1 Saúde 1 questão
10.2 Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 1 questão
10.3 Assistência Social no Serviço Social 1 questão
10.4 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 1 questão

11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

11.1 Direitos Fundamentais no ECA 1 questão

12. Legislação de Trânsito

12.1 Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. 1 questão

13. Direito Civil

13.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
13.2 Prescrição e Decadência 1 questão
13.3 Parte Geral 1 questão
13.4 Direito das Obrigações 1 questão
13.5 Teoria Geral das Obrigações 1 questão
13.6 Responsabilidade civil 1 questão

14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

14.1 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
14.2 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
14.3 Intervenção de Terceiro 1 questão
14.4 Atos Processuais 1 questão
14.5 Tutela Provisória 1 questão

15. Direito Ambiental

15.1 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
15.2 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
15.3 Licenciamento e licença ambiental 1 questão

16. Direito Tributário

16.1 Legislação do Direito Tributário 1 questão
16.2 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
16.3 Obrigação Tributária 1 questão
16.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão

17. Direito do Trabalho

17.1 Direito do Trabalho 1 questão