Questões de Concurso Público CREMERS 2024 para Agente Fiscal

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 135), trata-se da “parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada”. O conceito apresentado diz respeito ao(à):

Assinale a alternativa que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 147), corresponde ao “instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência”.