Questões de Concurso Público IF-AP 2024 para Técnico em Contabilidade

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Q3094552 Ética na Administração Pública
Teobaldo, servidor público federal, residente em Macapá, está com grandes problemas na autarquia federal em que trabalha, visto que Leonardo, também servidor público na mesma autarquia, está prejudicando deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Diante da referida situação e com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual é o órgão responsável pelo acompanhamento e orientação ética profissional do servidor?
Alternativas
Q3094553 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação e Plano de Carreiras Técnico-Administrativos em Educação, estabelece que as Instituições Federais de Ensino devem avaliar anualmente a adequação de seu quadro de pessoal, considerando diversas variáveis. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra como uma dessas variáveis?
Alternativas
Q3094554 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional constitui um dos princípios e diretrizes do plano de Carreira.
( ) O ambiente organizacional constitui em área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
( ) O padrão de vencimentos é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional designada a um servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3094555 Direito Administrativo
De acordo com os deveres e as proibições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dever do servidor público publicizar os assuntos da repartição ao qual está vinculado.
II. É ato discricionário do servidor público, conforme o seu interesse, recusar fé a documentos públicos.
III. É proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 
Alternativas
Q3094556 História e Geografia de Estados e Municípios
Desde o início de sua ocupação, o espaço amapaense foi alvo de disputa internacional, assim como todo o território brasileiro. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. A foz do rio Amazonas foi alvo de reconhecimento e exploração não somente por portugueses e franceses, mas também por ingleses, holandeses e espanhóis.
II. A estratégia de ocupação das terras amapaenses pelo governo francês ocorreu a partir das tentativas de ampliação de seus domínios sobre as terras ao norte do rio Amazonas. Com isso, poderia controlar o delta do rio, ponto estratégico de controle da região.
III. O Tratado de Utrecht, assinado na Holanda, estabelecia que a fronteira entre as colônias portuguesas e francesas ao norte seria o rio Vicente Pinzón, conhecido pelos nativos da região como rio Oiapoque.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094557 História e Geografia de Estados e Municípios
“Assim, em 10 de outubro de 1940, o Presidente brasileiro, Getúlio Vargas, com o Discurso do Rio Amazonas, anuncia a criação de várias instituições. Os principais exemplos são: o Banco da Borracha, Instituto Agronômico do Norte, Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e os Territórios Federais de Guaporé, Rio Branco e Amapá” (Brito; Palhares; Farias, 2020). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3094558 História e Geografia de Estados e Municípios
A transformação do Amapá em território, na década de 1940, facilitou, nos anos 1950, o surgimento do projeto ICOMI, que se tornou o primeiro grande empreendimento na Amazônia. Esse projeto, implantado em 1957 nos atuais municípios de Serra do Navio e Santana, fazia parte de uma estratégia do capitalismo internacional para a exploração e apropriação de recursos minerais em grande escala, com foco na extração de: 
Alternativas
Q3094559 História e Geografia de Estados e Municípios
Representam mudanças históricas significativas para a região do Amapá durante o período colonial, especialmente no período pombalino (Marquês do Pombal – 1750 a 1777), EXCETO: 
Alternativas
Q3094560 História e Geografia de Estados e Municípios
A criação do território federal do Amapá também foi motivada pela lógica nacional-desenvolvimentista do governo de Vargas, que buscava a integração das regiões Centro-Oeste e Norte por meio da abertura de estradas, do incentivo à produção agropecuária e da ocupação populacional. Sobre esse período, analise as assertivas abaixo:

I. Em 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Vargas criou o território federal do Amapá através do Decreto-Lei nº 5.812/1943.
II. Janary Gentil Nunes foi o primeiro governador do Amapá, escolhido por Getúlio Vargas entre os oficiais do Exército.
III. O governo de Janary foi marcado pela promoção da estrutura física e política no território. Foram construídas escolas, casas e hospitais, indicando um período de otimismo e prosperidade na região.
IV. A instalação da base aérea no município do Amapá ocorreu em 1945. Essa base serviu de aeroporto para abastecer aviões europeus que combateram as forças militares dos países do Eixo na Primeira Guerra Mundial.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3094561 História e Geografia de Estados e Municípios
O Marabaixo é uma das maiores manifestações folclóricas populares do Amapá, que se caracteriza por ser um ritual de origem africana realizado durante a Semana Santa. Sobre o Marabaixo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3095091 Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é constituída por entidades da administração direta e indireta, sendo as autarquias um exemplo desta última. Essas entidades possuem certas prerrogativas e características próprias, que as diferenciam de outras formas organizacionais. Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3095092 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, considerando suas características e regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3095093 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios norteadores das licitações e contratos administrativos. Um dos princípios relacionados é o da “vantajosidade”. De acordo com a Lei, qual é o significado desse princípio?
Alternativas
Q3095094 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos. Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese de dispensa? 
Alternativas
Q3095095 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?
Alternativas
Q3095096 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o objetivo desse instrumento? 
Alternativas
Q3095097 Direito Administrativo
A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3095098 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3095099 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, criando um marco normativo para projetos que envolvem grandes investimentos privados em setores de interesse público. No entanto, as PPPs possuem características e limitações que as distinguem de outras formas de contratação pública. Com base nas disposições da Lei, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão administrativa e a concessão patrocinada, modalidades previstas pela Lei de PPPs, compartilham a característica de que, em ambas, o parceiro privado é remunerado tanto pela administração pública quanto por tarifas cobradas dos usuários.
II. Na celebração de uma PPP, a transferência de riscos ao parceiro privado é total, especialmente os riscos relacionados ao financiamento, operação e manutenção dos serviços prestados.
III. O contrato de PPP deve prever expressamente as garantias oferecidas pelo setor público, sendo estas essenciais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a confiança dos investidores privados.
IV. A Lei nº 11.079/2004 veda a celebração de contratos de PPP com prazo inferior a 5 anos, e o prazo máximo permitido para esses contratos, incluídas eventuais prorrogações, é de 35 anos.
V. Os contratos de PPP podem ser firmados para quaisquer atividades de interesse público, inclusive aquelas que envolvam a prestação de serviços essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado, desde que justificado pela administração pública.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3095100 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a administração pública e o setor privado, buscando a implementação de projetos de interesse público. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A parceria público-privada divide-se em duas modalidades principais: concessão administrativa e concessão patrocinada.
( ) Na concessão patrocinada, a contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ocorre apenas se o parceiro privado não obtiver receita suficiente com os usuários do serviço.
( ) A Lei nº 11.079/2004 exige que os contratos de PPP tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões e que o prazo de vigência seja de no máximo 10 anos.
( ) A execução do contrato de PPP pode ser remunerada tanto por tarifas cobradas dos usuários quanto por pagamentos feitos pela administração pública, conforme o modelo de contrato.
( ) As PPPs só podem ser celebradas quando envolverem, ao mesmo tempo, projetos de infraestrutura e de prestação de serviços, não sendo permitidas para outros tipos de projetos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: D
25: E
26: A
27: B
28: D
29: C
30: A
31: C
32: E
33: B
34: E
35: C
36: C
37: E
38: A
39: A
40: A