De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta
autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo
Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, tendo por atribuição: