Questões de Concurso Público Prefeitura de Alegria - RS 2024 para Contador

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Q2516739 Direito Processual Penal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
PORQUE
II. Os direitos das mulheres estão acima de todos os demais direitos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516740 Direito Processual Penal
Amélia, casada há 10 anos, compareceu à delegacia da cidade onde mora para denunciar prática de violência cometida contra ela por seu marido. Entre as atitudes descritas por Amélia, estão: “meu marido quebrou o meu celular e gastou todo o dinheiro que eu possuía na minha conta bancária, sem autorização”. Tendo em vista o que prevê a Lei Maria da Penha, qual é o tipo de violência narrada por Amélia?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D