Questões de Concurso Público Prefeitura de Alegria - RS 2024 para Técnico de Enfermagem

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa da Câmara dos Deputados.

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entende-se por ações afirmativas toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades.
( ) O acesso à terra e às atividades produtivas no campo é proibido para a população negra.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Levando em consideração as determinações da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público que recebe dinheiro para tolerar a prática de jogos de azar, proibidos por lei:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: