Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2024 para Agente Administrativo
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I. O mar territorial.
II. As escolas públicas.
III. As terras produtivas.
IV. Os potenciais de energia hidráulica.
Quais estão corretos?
I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
Quais estão corretas?