Questões de Concurso Público Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal é entendida como violência patrimonial.
II. Uma das formas de violência contra mulher prevista na Lei Maria da Penha é a violência sexual.
III. A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.