Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Sal - RS 2024 para Controlador Interno
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I. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção.
II. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços.
III. Mantidos para venda ou distribuição no curso extraordinário das operações.
IV. Em processo de produção para venda ou distribuição.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:
I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
II. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
III. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa.
Quais estão corretas?