Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Bicaco - RS 2024 para Farmacêutico

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Q2503595 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503596 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. ( ) Mesmo quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, não há necessidade de afastamento do agressor do lar de forma imediata. ( ) A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto depende da demonstração de coabitação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B