Prova paraFUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município

Princípios Fundamentais da República

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Legislação do Município de Criciúma

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Saneamento básico e domiciliar

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Teoria Geral do Direito Empresarial

Juizado Especial

Improcedência Liminar do Pedido

Da Comunicação dos Atos Processuais

Intervenção de Terceiro

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ações Autônomas de Impugnação

Suspensão e Extinção do Processo

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Sustentabilidade

Tribunal Superior do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Questões Propedêuticas

Obrigação Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Legislação Penal Especial