Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2024 para Técnico Administrativo e Ocupacional/I

Segundo Meirelles (2018), qual dos seguintes atos administrativos é classificado como normativo?

De acordo com o disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão e o leilão são _______________ de licitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes assertivas:

I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
II. O contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
III. O contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Quais estão corretas? 

Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), se considera __________________________________ os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.