Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruz Alta - RS 2024 para Contador

Conforme o Decreto Federal nº 6.017/2007, é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. A definição apresentada corresponde ao(à):

São exemplos de órgãos da administração direta, em âmbito municipal:

I. Prefeitura e suas Secretarias. II. Autarquia Municipal Previdenciária. III. Câmara de Vereadores. IV. Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Quais estão corretos?

Segundo o art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações, são princípios aplicáveis às licitações públicas:

I. Improbidade administrativa.

II. Agregação de funções.

III. Celeridade.

IV. Eficácia.

Quais estão corretos?

Conforme o art. 6º, XLI, da Lei de Licitações, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços _______, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________ preço ou o de _______ desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme prevê o art. 22, §2º, da Lei de Licitações, o contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto à(s):

I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.
II. Impossibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.
III. Contratação de seguros facultativos posteriormente definidos no contrato, não integrado o custo de contratação ao preço ofertado.

Quais estão corretas?