Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Assistente Administrativo - 40H

O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

O agente público dotado de poder de decisão.

A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

A pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.