Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Assistente Administrativo - 40H

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Q2438111 Direito Constitucional


Fiscalização Ambiental realiza apreensão de aves silvestres no bairro São José, em Esteio






                                                                                                                                                     (Disponível em:

 https://www.esteio.rs.gov.br/noticia/22498/1057?titulo=Fiscalizacao+Ambiental+realiza+apreensao+de+aves                                           +silvestres+no+bairro+Sao+Jose – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando as regras de regência em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 05 (duas ocorrências) e 06.
Alternativas
Q2438138 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

( )  A lei nunca poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2438159 Direito Constitucional
Com base nas disposições do Art. 41 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:


I.    São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II.  O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras formas, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readaptado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A