Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Agropecuária
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O Poder Judiciário faz parte dos três poderes da Administração Pública. A função desse Poder é:
Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.
II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.
III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.