Prova paraFUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica

Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Município de Londrina

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Teoria da Constituição

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Organização do Poder Judiciário

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Parte Geral

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito de Construir

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sustentabilidade

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Simples Nacional

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Litisconsórcio

Resposta do Réu e Revelia

Intervenção de Terceiro

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Da Comunicação dos Atos Processuais