Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Ramada - RS 2024 para Assistente Social

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis apenas aos brasileiros natos. II. A administração pública será organizada de modo a aproximar os serviços disponíveis de seus beneficiários ou destinatários. III. A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Quais estão corretas? 

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em relação a cargos públicos, analise as assertivas abaixo:
I. As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos. II. Não constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido. III. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo Estado. ( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. ( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor. II. As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. III. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. ( ) O poder privado adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores. ( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: