A improbidade administrativa pode ser entendida como o ato ilegal ou contrário aos
princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público durante o exercício de função
pública. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, caso houver indícios de prática de ato de
improbidade administrativa, a autoridade deverá informar tal suspeita ao(à):
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O uso de bens municipais por terceiros deverá ser feito, conforme o caso, mediante
concessão, permissão ou _______________, subordinado à existência de interesse público,
devidamente justificado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2546306Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo
público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em
cargo público:
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A capoeira surgiu como resposta à violência a qual os escravizados eram submetidos
no tempo colonial e imperial no Brasil. A partir de golpes e movimentos corporais ágeis, a luta permitia
que eles se defendessem das brutais perseguições dos capitães do mato, cuja atribuição era capturar
quem havia fugido. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a capoeira é considerada:
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