Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo do Sobrado - RS 2024 para Agente do SEMAE, Aux Serviços Gerais, Eletricista, Mecânico, Motorista, Op Máquinas Ie II, Operário e Pedreiro

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Q3203331 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, “A violência __________, forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3203332 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público desenvolverá medidas para garantir os direitos humanos das mulheres dentro das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de todas as formas de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D