Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo Fundo - RS 2024 para Arquivista

Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei de Acesso à Informação surgiu em 2011 para regulamentar dispositivos da Lei nº 8.159/1991, sendo um avanço no que se refere ao acesso a documentos arquivísticos públicos, conferindo ao cidadão mais possibilidades de acesso aos seus direitos fundamentais à informação. No âmbito do Poder Executivo Municipal de Passo Fundo, foi criada a Lei Municipal nº 5.031/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Considerando essas Leis e seus dispositivos, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.

Quais estão corretas? 

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq, mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as afirmações abaixo:

1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: