Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda
sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de
determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o
pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:
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Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma
associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:
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