Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2024 para Técnico em Recursos Humanos

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará à Polícia Federal competente, para as providências necessárias.
( ) Incorre em improbidade administrativa o servidor que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
( ) Não é exigido dolo nos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
( ) Entidade privada que receba benefício ou incentivo de entes públicos está sujeita à Lei de Improbidade Administrativa.


A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de quantos anos?

Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No entanto, caso tais serviços devam ser prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, se verifica a ocorrência de inviabilidade de competição, justificando a realização de contratação direta, ou seja, sem a realização de prévia licitação, com fundamentação em sua inexigibilidade. Sendo assim, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é inexigível a licitação, para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, nos casos de: 


I.   Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II.  Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
III. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.


Quais estão corretas?

Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública, expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente: 


1. Publicidade.
2. Eficiência.
3. Legalidade.
4. Moralidade.
5. Motivação.


O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é: