Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Lângaro - RS 2024 para Monitor do PIM

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Q2465031 Legislação Federal
Uma professora da rede pública municipal deseja saber sobre os direitos da população negra voltados para a educação. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre essa temática. 
Alternativas
Respostas
1: D