Questões de Concurso Público SEMAE de São Leopoldo - RS 2024 para Técnico Químico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de _____ anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Eduardo, cidadão brasileiro, solicitou ao governo informações sobre a segurança de seus dados pessoais armazenados em bancos de dados públicos. A servidora pública responsável informou que, como os dados de Eduardo estão em meios digitais, não há nenhuma proteção e eles podem ser acessados por qualquer pessoa que os procure na internet. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o caso.