Questões de Concurso Público UFCSPA - RS 2024 para Contador

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria em análise poderá atuar no processo administrativo desde que se comprometa a agir com isonomia.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

( ) O servidor que seja dotado de poder de decisão é considerado autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.

( ) Uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação.

( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode _____________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) é uma entidade pública instituída de acordo com os ditames legais que regem a matéria, ou seja, como uma fundação pública federal. De acordo com a legislação, assinale a alternativa que apresenta uma característica desse tipo de entidade.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a licitação é inexigível, entre outros, nos seguintes casos:

I. Compra de bens de uso ou de consumo que sejam fornecidos unicamente por determinada empresa ou representante comercial.

II. Compra de bens produzidos ou serviços prestados no país que envolvam, ao mesmo tempo, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

III. Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Quais estão corretos?