Questões de Concurso Público UFCSPA - RS 2024 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 04 anos.

II. Os efeitos da Lei em questão destinam-se somente aos servidores em pleno exercício de suas funções.

III. Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. 

Sobre os direitos da população negra previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Executivo Federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

( ) O Estatuto não garante o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana a fim de preservar as religiões nacionais.

( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto.