Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com
antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em
outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto
não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo
com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto: