Questões Câmara de Cerro Grande - RS 2025 para Auditor Fiscal

Q3298710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3298710 Direito do Trabalho

Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.

O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.

O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.

O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.

O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

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