Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2025 para Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida:

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.

III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.

IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.



Quais estão corretas?

A contabilização dos estágios da receita orçamentária pode exigir lançamentos contábeis em contas do plano de contas aplicado ao setor público de diferentes naturezas da informação. Entre as situações relacionadas às receitas orçamentárias descritas nas alternativas a seguir, assinale a que demanda lançamentos contábeis somente em contas da natureza da informação patrimonial.

Analise as despesas a seguir, ocorridas ao longo do exercício de 2024 em um órgão público municipal hipotético, considerando as etapas da execução orçamentária: 




Em relação às etapas, classificações e regras de contabilização da despesa pública, considerando somente o impacto das despesas descritas no referido órgão público municipal, é correto afirmar que no exercício de 2024: 

Em relação à atribuição dos custos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.

( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.

( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.

( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: