Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará da Serra - MT 2025 para Procurador Municipal

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Tício é credor de Túlio em uma relação obrigacional de dar coisa certa, regulada pelo Código Civil. Chegado o tempo do adimplemento, Tício verificou não apenas a deterioração da coisa, o que se deu em razão do precário armazenamento a que foi submetida por Túlio, como constatou que Túlio retirou da coisa seus acessórios, sem que nada dispusesse o título sobre a matéria, não resultando das circunstâncias do negócio qualquer indicação de que estas poderiam ser retiradas. Diante de tal situação, é INCORRETO afirmar que: 

No que tange à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.