Questões TJ-MG 2010 para Oficial Judiciário

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Q68334

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quando houver dúvida acerca da autenticidade.

Se não lhe for conferido caráter itinerante.

Quando não estiver revestida dos requisitos legais.

Quando carecer de competência em razão da matéria ou hierarquia.

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Q68337

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.

Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.

Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.

A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

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Q68340

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

indefere provas.

rejeita exceção de incompetência.

saneia o processo.

julga o pedido sem resolução de mérito.

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