Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
São competências da Delegacia Regional do Trabalho nos limites de sua jurisdição, EXCETO 

A NR 4 lista diferentes itens de competência dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentadas sobre segurança e saúde do trabalhador e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O agente da inspeção do trabalho com base em critérios técnicos poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
( ) Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, deverá interditar de imediato o estabelecimento e/ou setor do estabelecimento.
( ) Os agentes de inspeção do trabalho deverão lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais mediante laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho.
( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos quer de pormenorização quer de comprobatórios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, observados as exceções da NR 4.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao texto acima.
I. As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter a aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho um programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
II. As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já tenham o serviço único, não poderão ser assistidas pelo referido serviço, mesmo após comunicação ao DRT.
III. Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo Estado, Território e Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia responsável.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS