Questões de Concurso Público IPSEMG 2013 para Técnico - Enfermagem

Considere a seguinte enumeração de direitos.

I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.

II. Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal.

Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”.

Esse critério significa que______________________

Assinale a alternativa que completa a frase.

Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado por terceiro NÃO se inclui

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

Determinada autarquia do Estado de Minas Gerais pretende adquirir equipamentos cujo valor estimado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que, no caso: