Questões de Concurso Público CORECON - MG 2015 para Advogado

Analise as afirmativas sobre as disposições que, em caráter geral, aplicam-se aos Conselheiros Federais e Regionais, sem prejuízo do disposto nos Regimentos Internos dos respectivos Conselhos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )A participação dos conselheiros nas sessões e nos demais encargos da função será feita em caráter honorífico, sem remuneração ou gratificação.

( )Em qualquer dos Conselhos, o mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, será de 3 (três) anos, renovando-se, anualmente, 1/3 (um terço) de sua composição.

( )Salvo na hipótese de licenciamento prevista no art. 27 do Decreto n. 31.794/52 e nos respectivos Regimentos Internos, o conselheiro tem todas as prerrogativas que a lei, o regulamento e o regimento interno lhe confere, asseguradas as imunidades ao cargo.

( )Só poderão integrar, como membros efetivos ou suplentes, do Conselho Federal de Economia e dos Conselhos Regionais de Economia os economistas devidamente registrados e quites com as suas anuidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo disposto no art. 15 da Resolução n. 1.832/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, quando arguida a suspeição de conselheiro na apreciação de determinado processo ou matéria, cumprirá ao arguente a comprovação de suas razões, as quais serão julgadas pelo Plenário.

Assinale a alternativa CORRETA no contexto do procedimento adotado pelo Plenário.

O planejamento, promoção e organização operacional do Congresso Brasileiro de Economia - CBE serão de responsabilidade da Comissão Organizadora, estruturada nos seguintes Comitês: Executivo; Operacional; Científico; Divulgação e Recepção; e Financeiro. Analise as seguintes afirmativas sobre a organização desses comitês.

I. A comissão organizadora do CBE será coordenada pelo presidente do CORECON do local do evento, dela fazendo parte, na condição de membros, o presidente do órgão federal e outros funcionários e conselheiros indicados.

II. Os integrantes do Comitê Científico, mestres, doutores e especialistas de notório saber, não podem submeter trabalhos ao CBE.

III. Os integrantes dos Comitês Operacional, Científico, Divulgação e Recepção, e Financeiro serão indicados pelo Comitê Executivo e ratificados pela Plenária do COFECON.

A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas: