Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirité - MG 2016 para Geógrafo
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Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) A mudança na legislação sobre os recursos hídricos, em 1997, alterou a gestão do setor, que era integrada e descentralizada, para uma gestão institucionalmente fragmentada. ( ) A Agência Nacional das Águas (ANA) tem como função prestar apoio à elaboração de planos de recursos hídricos e dar outorga, por meio de autorização, do direito de uso de águas de domínio da União, entre outras funções. ( ) A legislação estabelece como fundamento que a água possui valor econômico, passível de cobrança pelo seu uso, como forma de administrar a exploração dos recursos hídricos. ( ) O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso e o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos estão excluídos dos instrumentos de gestão da água.
Assinale a sequência CORRETA.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):