Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirité - MG 2016 para Técnico de Arquivo

De acordo com a na Lei Federal Nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à(s) responsabilidade(s):

De acordo com o Decreto Federal No 4.073/2002, que regulamenta a Lei No 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o: