Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Técnico em Contabilidade

“Apesar da rápida disseminação do acesso a experiências digitais em todo o mundo, ainda existem grandes lacunas no acesso das crianças, entre elas a linguagem. Segundo o relatório do Unicef, as divisões digitais vão além da questão do acesso. De acordo com o órgão, aproximadamente 56% de todos os sites estão em inglês, muitas crianças não conseguem encontrar conteúdo que entendam ou que seja culturalmente relevante.”

MATTOS, Litza. Linguagem é barreira para acesso universal. Belo Horizonte: Jornal O Tempo (Tempo Livre), 7 jan. 2018. p. 3.

De acordo com o relatório do Unicef, um dos elementos que dificulta o acesso de crianças à internet é

Pão e Circo

Flávio Renegado

(...)

Como mágica, Amarildos sumiram de suas casas

E as Cláudias, que não são Leite, serão arrastadas

Nada de mulher preta para atriz principal

Nem garota do tempo em rede nacional

(...)

Tornaremos gourmet o seu acarajé

(...)

Disponível em:<https://www.letras.mus.br/renegado/pao-e-circo/>.

Flávio Renegado é um artista de Belo Horizonte que, na música, transitando por diversos estilos, destaca-se por uma poesia e melodia prenhes de ativismo.

Nos versos apresentados, retirados do rap “Pão e Circo” (álbum Outono Selvagem), gravado em 2016, ele apresenta fatos que, em conjunto, se referem

“De acordo com a procuradora de Justiça e membro da força-tarefa Rio Doce – que acompanha e cobra pelo Ministério Público de Minas Gerais ações após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão –, Andressa Lanchotti, há pelo menos 400 barragens de rejeitos no estado, sendo que quase 10% precisam ser monitoradas de perto devido aos perigos de ruptura [...]. ‘Usamos o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), estudos técnicos do MP com indicadores de quais estruturas estão em risco, dados estatísticos de processos, inquéritos civis e chegamos ao número de 37 barragens. [...] (Lanchotti) destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos [...]. A Feam aponta a existência de 50 barragens sem garantia de estabilidade, nem todas de rejeitos.”

ESTADO DE MINAS. Disponível em: <https://www.em.com.br/ app/noticia/gerais/2018/01/07/interna_gerais,929234/minasgerais-tem-50-barragens-sem-garantia-de-estabilidade-vejalista.shtml>.

Entre as 50 barragens listadas pela Feam, constam as barragens localizadas em Itatiaiuçu, sob responsabilidade da MUSA (Mineração Usiminas) como informou, no dia 13 de janeiro de 2018, o jornal Folha do Povo – Itatiaiuçu, sendo que a empresa já excluiu tais represas dos riscos apontados.

FOLHA DE POVO. Disponível em:<http://folhapovoitauna.com/_upload/_pdf/bd6abf9b995c747eab725bf810592f4d.pdf>.

A partir dos dados apresentados nessas duas reportagens, é correto afirmar que

“Queda do ano. [...] O número de novos processos no TRT-MG em 2017 caiu na comparação com o ano anterior. As demandas passaram de 279,6 mil em 2016 para 259,3 no ano passado, um recuo de 7,28%.”

Tanto a informação quanto o gráfico que a ilustra, publicados pelo jornal O Tempo, demonstram uma queda no número de processos que empregados movem contra seus empregadores em 2017 quando comparado com 2016.

As fontes citadas permitem considerar, como fator de explicação da queda registrada que,

“A febre amarela é uma doença infecciosa grave causada por um vírus, que ocorre nas Américas do Sul e Central, além de alguns países da África. Acomete principalmente os primatas e é transmitida por alguns tipos de mosquitos, na área urbana e na área rural. [...] Os mosquitos, quando contaminados, transmitem o vírus principalmente para os macacos e acidentalmente para as pessoas [...]. [...] Os seres humanos são mais resistentes ao vírus [...], podem funcionar como reservatórios [...], aumentando a (sua) circulação entre regiões e ambientes silvestres, e podendo até levar o vírus ao ambiente urbano novamente. [...]”

BANHOS, Áureo. Febre Amarela: a culpa é de quem? Últimos refúgios. Disponível em:<https://www.ultimosrefugios.org.br/single-post/febreamarelaAureo  .

Considerando, de acordo com o texto, que a origem da febre amarela é viral, e que ela vem se espalhando por diversas áreas do território brasileiro, sobretudo em Minas Gerais, os órgãos de saúde pública têm alertado a população que a melhor maneira de se combater o avanço da atual epidemia é

As transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado são denominadas variações patrimoniais.

Com relação às variações patrimoniais, assinale a alternativa incorreta. 

As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.

Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.

II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e o custo-benefício.

II. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.

III. Na prática, sempre será possível alcançar todas as características qualitativas, não havendo a necessidade de um equilíbrio ou compensação entre algumas delas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao orçamento dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, dispõe que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre essas leis que regulam o orçamento público, é correto afirmar que

A Lei Orçamentária Anual pode ser alterada no decorrer de sua execução, uma vez que as dotações inicialmente aprovadas podem ser insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Também pode haver a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Tais mecanismos se tornam possíveis por meio da autorização de créditos adicionais.

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.

Referente aos princípios orçamentários, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o princípio a sua característica.

COLUNA I

1. Princípio da Universalidade

2. Princípio do Equilíbrio

3. Princípio da Anualidade

4. Princípio da Exclusividade

5. Princípio da Unidade

6. Princípio do Orçamento Bruto

COLUNA II

( ) No orçamento, devem estar contidas todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera do Governo, seja União, estados ou municípios; inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

( ) Deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

( ) As despesas ou receitas não podem ser incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.

( ) As despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual.

( ) A Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

( ) O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.

Assinale a sequência correta.

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio. No setor público, o sistema contábil está estruturado em quatro subsistemas de informações.

Nesse sentido, é correto afirmar que

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento intermediário de planejamento, introduzido às finanças públicas por meio da Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, são aspectos sobre os quais a LDO disporá, exceto: