Questões Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Engenheiro do Trabalho

Q1115785

Q1115785 Conhecimentos Gerais

No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:

“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado. htm> . Acesso em: 10 dez. 2017.

Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.

Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar:

A quantidade de fiscalizações é proporcional ao número de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

A região Norte do Brasil concentrou o maior número de fiscalizações de trabalho escravo em 2014.

O resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão se mostrou mais eficiente na região mais rica.

O trabalho análogo à escravidão tanto do passado quanto do presente se restringe às áreas rurais.

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Q1115787

Q1115787 Conhecimentos Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

Sobre a formação do STF, é correto afirmar:

A indicação e a aprovação dos juízes que irão compor o Tribunal é feita em caráter exclusivo pelo Presidente da República em exercício.

A sua composição deve refletir e representar minimante a distribuição social do país, considerando as características de gênero e etnia.

Os deputados estaduais, na defesa dos interesses de seus estados, devem ser ouvidos pelos senadores antes de aprovar o candidato a juiz.

Os juízes são escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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