Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Farmacêutico

A indicação e a aprovação dos juízes que irão compor o Tribunal é feita em caráter exclusivo pelo Presidente da República em exercício.

A sua composição deve refletir e representar minimante a distribuição social do país, considerando as características de gênero e etnia.

Os deputados estaduais, na defesa dos interesses de seus estados, devem ser ouvidos pelos senadores antes de aprovar o candidato a juiz.

Os juízes são escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.