Questões Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Fiscal de Tributos

Q1116133

Q1116133 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:

Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.

Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.

É adquirida após dois anos de efetivo exercício.

Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.

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