Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2018 para Engenheiro Ambiental
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A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97.
São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:
( ) As águas doces estaduais classificadas como classe 4 podem ser destinadas à navegação, à harmonia paisagística e aos usos menos exigentes. ( ) Alguns dos padrões estabelecidos para as águas de classe 1 são: DBO5 20°C de 3 mg/L, OD superior a 6 mg/L e sólidos em suspensão totais de 50 mg/L. ( ) As águas doces estaduais classificadas como classe 4 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, à irrigação e à pesca amadora. ( ) Alguns dos padrões estabelecidos para as águas de classe 4 são: fenóis totais de até 0,5 mg/L de C6 H5 OH, OD superior a 2,0 mg/L e pH de 6,0 a 9,0.
Assinale a sequência correta.