Questões de Concurso Público Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG 2019 para Assistente Legislativo

Foram encontradas 4 questões

Q1132821 Direito Constitucional
São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Alternativas
Q1132822 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas. No Brasil, os tipos normativos que podem ser criados estão regulados pelo Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com a mencionada regra constitucional, o processo legislativo não compreende a elaboração de
Alternativas
Q1132832 Direito Constitucional
São princípios constitucionais da Administração Pública:
Alternativas
Q1132835 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 2º, consagrou o princípio da separação dos poderes, dispondo que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Em face dos fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A