Questões Prefeitura de Santa Luzia - MG 2019 para Especialista em Educação Básica - EEB - Supervisor Pedagógico

Q1011941

Q1011941 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:

Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima.

Qualquer conduta que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Qualquer conduta que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

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