Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Lagoas - MG 2022 para Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário

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Q2120940 Direito Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F com as falsas.
(   ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
(   ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
(   ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(   ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: B