Questões de Concurso Público Prefeitura de Vespasiano - MG 2022 para Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
( ) Quadro é o agrupamento de cargos que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.
( ) As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vagas.
( ) É permitido ao servidor pedir, por qualquer forma, sua promoção.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
Assinale a sequência correta.
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência correta.